A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou nesta sexta-feira, 16/12, cerimônia de diplomação dos(as) candidatos(as) eleitos(as) e suplentes do pleito de 2022. Receberam os diplomas pessoalmente os(as) eleitos(as) governador e vice-governadora, senador, 46 deputados(as) estaduais e 22 deputados(as) federais. A emissão dos diplomas aos(às) suplentes foi feita de forma eletrônica. A cerimônia aconteceu no auditório do Tribunal, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE no Youtube.
O evento foi conduzido pelo presidente do TRE-CE, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto. Compuseram a mesa o vice-presidente e corregedor, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; os juízes do Pleno David Sombra Peixoto, George Marmelstein Lima, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior e Roberto Soares Bulcão Coutinho; e a juíza Kamile Moreira Castro; e, representando o Ministério Público, o procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda.
Também compuseram a mesa de honra, Maria Izolda Cela, governadora do Estado do Ceará; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Sá Leitão; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro; o desembargador federal Cid Marconi, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Erinaldo Dantas Filho; e o diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho.
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