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Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como   PEC da Anistia , aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros ac

Prefeito José Sarto anuncia mudanças no secretariado

 

O prefeito José Sarto anunciou nesta terça-feira (03/01) mudanças no secretariado da Prefeitura de Fortaleza. Treze órgãos municipais terão alterações na titularidade, que já constarão no próximo Diário Oficial. As Secretarias da Saúde (SMS) e dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), além de seis Regionais, estão entre as pastas que passarão a contar com novos gestores.

Ao anunciar os novos nomes em postagem nas redes sociais, o prefeito José Sarto enfatizou ter o privilégio e o orgulho de contar com uma equipe empenhada em prestar o melhor serviço público, que tem ajudado a executar, até aqui, 64% das metas do plano de governo. Segundo ele, ainda há muito por fazer e, por isso, anuncia mudanças no secretariado, renovando compromisso com a Cidade.

“Agradeço a todos os grandes profissionais que partilharam conosco da caminhada até aqui e desejo sucesso aos gestores que aceitaram abraçar essa nobre missão de servir bem aos fortalezenses”, afirmou Sarto.

O médico pediatra e ex-diretor da Unimed Fortaleza, João Borges, assumirá a Secretaria da Saúde no lugar de Ana Estela Leite. Na superintendência do Instituto Doutor José Frota, estará o médico Daniel Holanda, em substituição à Riane Azevedo.

A SDHDS terá à frente o advogado e auditor-fiscal do Trabalho, Francisco Ibiapina, substituindo Ilário Marques. Os secretários João Pupo e Ferruccio Feitosa, que estavam respectivamente na Gestão Regional (Seger) e na Conservação e Serviços Públicos (SCSP), trocam de lugar.

Seis das 12 Secretarias Regionais passarão por mudança de gestão. Na Regional 3, Michel Lins deixa o cargo e retorna à Câmara Municipal, abrindo a vaga para o advogado Isaac Andrade. Na Regional 6, o vereador Renan Colares assume no lugar de Túlio Studart. O engenheiro civil Luiz Taumaturgo é o novo secretário da Regional 8, substituindo Mosiah Torgan. Na Regional 10, sai Leonardo Freire e entra o cientista jurídico Ubiratan Teixeira. Já a Regional 11, que contava com o vereador Raimundo Filho, será comandada pelo administrador de empresas e advogado Sócrates Cabral.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) contará com o vereador Wellington Sabóia como diretor, no lugar de Eneylândia Rabelo.

A Regional 9 passa a ter o vereador Esio Feitosa como titular, enquanto Paulo Henrique Lustosa, que estava à frente da pasta, será superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor).

Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Francisco Ibiapina
Bacharel em Direito, com especialização em Direito e Processo Constitucional. Auditor-fiscal do Trabalho, foi superintendente Regional do Trabalho, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, secretário executivo do Ministério das Comunicações, secretário executivo dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará e secretário executivo da Proteção Social do Estado do Ceará.

Saúde
João Borges
Médico pediatra e ex-diretor da Unimed Fortaleza.

IJF
Daniel Holanda
Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com residência em Clínica Médica no Hospital Geral César Cals, Gastroenterologia e Hepatologia no Hospital Universitário Walter Cantídio e Endoscopia Digestiva no Hospital Geral de Fortaleza. MBA Executivo de Gestão em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas. É servidor concursado da Prefeitura de Fortaleza desde 2006, foi diretor clínico (2014 a 2017) e diretor executivo (2017 a 2019) do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann e também diretor geral do Hospital Geral de Fortaleza (2019 a 2022).

Conservação e Serviços Públicos
João Pupo
Advogado, especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (Unifor), foi procurador-geral do Município de Sobral, chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Atuou ainda como Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Na atual gestão municipal, foi secretário da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos.

Gestão Regional
Ferruccio Feitosa
Empresário e advogado, foi secretário do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e também comandou a Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa). Foi um dos responsáveis pelo sucesso do projeto da candidatura de Fortaleza à Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014. Foi ainda conselheiro da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, da Companhia de Desenvolvimento do Ceará, da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará e da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE). Foi presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) e titular da Secretaria Regional II de Fortaleza. Na atual gestão municipal, atuou como secretário da Conservação e Serviços Públicos.

Procon
Wellington Sabóia
Vereador de Fortaleza pelo terceiro mandato, foi conselheiro titular do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (2021/2022). Na gestão pública, atuou na Ouvidoria da Regional 1 (2000/2002), foi chefe de gabinete da Regional 6 (2002/2003), assessor de planejamento da Regional 6 (2003/2004), assistente técnico da Regional 3 (2004/2008), diretor da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - Etufor (2009/2012) e secretário da Regional 4 (2016). Foi também coordenador do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM (2017).

Regional 3
Isaac Andrade
Advogado e bacharel em Ciências Contábeis. MBA em Gestão Pública, mestre e doutorando em Ciência Política. Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e ex-presidente da Comissão de Estudos Políticos da OAB-CE. Ex-Coordenador de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Prefeitura de Fortaleza.

Regional 6
Renan Colares
Vereador de Fortaleza, é formado em Sistemas de Informação pelo Centro Universitário Estácio do Ceará e especialista em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Regional 8
Luiz Taumaturgo
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Fortaleza (Unifor), pós-graduando em Engenharia do Petróleo (Unifor). Atuou como engenheiro civil de obras infraestrutura e drenagem da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), gerente de medição (2016 a 2019) e fiscal de obras (2012 a 2014) do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE) e fiscal de obras do Departamento Estadual de Rodovias (2009 a 2011).

Regional 9
Ésio Feitosa
Vereador de Fortaleza, foi líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal. Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi titular da Secretaria Executiva Regional VI de 2013 a 2016. Foi, ainda, membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza; do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza; da Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor de Fortaleza; do Conselho Gestor da Unidade de Conservação da Sabiaguaba em Fortaleza; do Conselho Regional de Saúde da Regional VI. Como vereador, foi também presidente da Comissão Especial do Plano Diretor. No início da atual gestão municipal, foi coordenador especial de Articulação Política.

Regional 10
Ubiratan Teixeira
Graduado em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), tem especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), possui MBA em Gestão Portuária e Negócios Internacionais pelo Instituto Brasileiro de Educação (INBEC), tem especialização em Gestão de Trânsito e Transportes Urbanos pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi assessor técnico no Ministério da Integração Nacional, atuou na Defensoria Pública do Distrito Federal, foi Secretário Parlamentar (2007 a 2011), foi chefe de Gabinete na Câmara dos Deputados (2011 a 2015), diretor administrativo-financeiro da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), de 2015 a 2019, diretor de Educação de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), de 2019 a 2022, e conselheiro estadual de política sobre drogas (2021 a 2022) e diretor da Escola Pública de Trânsito do Ceará (2021 a 2022).

Regional 11
Sócrates Cabral
Administrador de empresas e advogado, com especialização em Administração Financeira pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Executivo Financeiro (UFRJ- Instituto Coppead) e em Direito Empresarial (Estácio).

ACFor
Paulo Henrique Lustosa
Bacharel em Administração de Empresas pelo CEUB (1990), pós-graduado em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas, mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (2002). Doutor pelo Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi consultor de organismos internacionais de cooperação multilateral e professor de cursos de pós-graduação lato sensu em instituições como Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Fundação Getúlio Vargas (Ebape-FGV), Fundação João Pinheiro, entre outras. Exerceu o mandato de deputado federal pelo Ceará em três legislaturas (2007 a 2017), foi presidente do órgão estadual de meio ambiente do Estado do Ceará (Conpam, 2011/2013), secretário das Cidades (2018) e secretário executivo de Saneamento do Governo do Estado do Ceará (2019/2022). Na atual gestão municipal, foi secretário da Regional 9.

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