Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle do peso corporal. Na origem, a ação foi ajuizada pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk e pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., detentoras das patentes do Ozempic e do Rybelsus, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), requerendo o reconhecimento da mora administrativa na tramitação das referidas patentes, bem como a sua prorrogação. As instâncias ordinárias negaram os pedidos, por considerarem que, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se o entendimento de que o prazo de vigência da patente de invenção é de 20 anos, a contar do depósito do pedido no INPI ( artigo 40, caput , da Lei 9.279/1996 ), vedada...
Nota da presidente do STF pela morte da jornalista Glória Maria; Ministra Rosa Weber manifesta pesar pelo falecimento da jornalista.
Glória Maria teve uma brilhante carreira no jornalismo. Por meio século, nos acostumamos a ver uma mulher forte, que enfrentou preconceito social e racial, reportando as principais notícias do Brasil e do mundo. Farão falta ao país o carisma, a clareza e a competência. Desejo conforto à família e aos amigos, com a certeza de que seu exemplo vai inspirar novas gerações de jornalistas.
Ministra Rosa Weber
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
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