A 1ª Vara Cível de Aquiraz atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nesta terça-feira (20/05), que a Prefeitura de Aquiraz suspenda, imediatamente, os pagamentos de uma bolsa de incentivo a 25 atletas na categoria de alto rendimento, após supostas irregularidades na seleção dos beneficiários dessa modalidade. A Justiça também decidiu pelo afastamento cautelar de uma servidora comissionada da Prefeitura de Aquiraz, suspeita de ter sido beneficiada irregularmente com a bolsa. O prazo para suspensão do pagamento e afastamento dura 90 dias, até a conclusão das investigações pelo MP do Ceará, cabendo multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. A investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz começou após a instauração de um procedimento para apurar supostas irregularidades na concessão da bolsa de incentivo a atletas, criada pela Lei Municipal nº 1.680/2023 para fomentar o esporte em Aquiraz. A iniciativa concede b...
Após hiato de 20 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e a Escola Superior de Advocacia do Ceará lançam a 13ª edição da Revista Jurídica da OAB-CE e ESA-CE, sendo a primeira edição online da publicação, que reúne artigos de opinião de advogadas, advogados e professores de Direito sobre importantes pautas do cenário jurídico. O evento de lançamento ocorrerá no dia 28 de fevereiro, às 18h, no auditório da OAB-CE.
Para o presidente da Ordem cearense, Erinaldo Dantas, “dar continuidade à Revista da OAB-CE, que teve sua última publicação impressa na gestão de Paulo Quezado (1998-2003), é seguir com o compromisso de fomentar o conhecimento acadêmico e científico, por meio de relevantes discussões jurisprudenciais e doutrinárias nas diversas searas do Direito”.
Dividida em 9 partes, esta edição traz uma pluralidade de ideias com significantes contribuições de advogadas, advogados, diretores da ESA-CE e professores sobre diferentes áreas do Direito: Constitucional, Eleitoral, Civil, Processo Civil, Empresarial, Penal, Ambiental, Previdenciário e Direitos Humanos.
“Trata-se de uma das iniciativas mais fecundas do planejamento estratégico da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) para a gestão 2022-2024, que resgata um importante instrumento de difusão do estudo jurídico cearense”, explicou o presidente da ESA-CE, Eduardo Pragmácio Filho.
O projeto da primeira edição online da Revista Jurídica da OAB-CE e ESA-CE é coordenado pelo Conselheiro da ESA-CE e presidente da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, Reginaldo Vilar, que assina como Editor-chefe da publicação, em conjunto com as Editoras Executivas, Emanuela Martins, Rebecca Brasil e Ludovica Fontenele. “A obra é leitura essencial para acadêmicos, pesquisadores, juristas e pensadores do Direito”, pontuou Vilar.
Após o lançamento, a Revista Jurídica da OAB-CE e ESA-CE estará disponível para leitura online no site oabce.org.br e esace.org.br.
Serviço:
Lançamento da primeira edição online da Revista Jurídica da OAB-CE e ESA-CE
Data: 28 de fevereiro de 2023
Horário: 18h
Local: Auditório da OAB-CE (Av. Washington Soares, 800, Guararapes - térreo)
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