A Câmara de Fortaleza aprovou, em discussão única, o projeto de lei nº 185/2026 , que institui feriado municipal no dia 13 de abril de 2026, data em que a Capital celebra 300 anos de fundação. A matéria, de autoria do Executivo, determina que o feriado é válido apenas neste ano, em virtude do tricentenário. O objetivo é garantir que a população possa participar das comemorações oficiais, com a suspensão de atividades em diversos setores e a oferta de programação especial ao longo do dia. O que diz o projeto? O prefeito Evandro Leitão (PT) reforçou que o projeto busca assegurar que a paralisação das atividades se estenda a todos os setores da sociedade. A medida garante, assim, que toda a população, incluindo os trabalhadores do setor privado, comércio e serviços possam participar ativamente das festividades, eventos cívicos e culturais organizados para celebrar este marco histórico. “O aniversário de 300 anos do Município de Fortaleza representa um marco histórico de inesti...
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.
No momento, o plenário vota uma emenda aglutinativa com todas as modificações acordadas nas negociações dos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta (7).
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
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