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Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio Corte ainda não definiu sobre mandato-tampão no estado

  O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.  “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...

Urnas eletrônicas já foram utilizadas em mais de 3.500 eleições de entidades no Ceará

 Há quem imagine que a Justiça Eleitoral organiza apenas as eleições oficiais – aquelas para a renovação dos membros dos Legislativos Municipal, Estadual e Federal, bem como para a escolha do presidente da República, de governadores e de prefeitos. Porém, os trabalhos não cessam e os tribunais regionais eleitorais também organizam as chamadas eleições de entidades ou comunitárias.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) destaca-se nacionalmente na realização desses pleitos. Estes ocorrem em um período estabelecido pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) N.º 22.685, iniciado 30 dias após as eleições oficiais e até 120 dias antes do pleito oficial subsequente.

De 1997 até 21 de agosto de 2023, 3.583 eleições desse tipo foram realizadas no território cearense, com a instalação de 19.628 seções eleitorais e a participação de 30.830.801 eleitores.

Empréstimo de urnas eletrônicas

A primeira eleição comunitária ocorreu em outubro de 1997, para a escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral (Sinje). Na ocasião, 349 eleitores estavam aptos a votar numa única seção eleitoral. No mesmo ano, em 21 de novembro, a segunda eleição desse gênero seria realizada, para a escolha dos presidentes da Seccional e da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, em sete municípios.

“O TRE-CE procura facilitar ao máximo a realização do empréstimo de urnas eletrônicas para as entidades. Em eleições de pequeno porte, por exemplo, a solicitação pode ser realizada até 15 dias antes da eleição”, diz a chefe da Seção de Empréstimo de Urnas e Resultados Eleitorais (Seres) do TRE-CE, Lorna Vidal.

No caso da eleição não oficial para a escolha dos(as) conselheiros(as) tutelares nos 184 municípios cearenses, cujos preparativos foram iniciados em maio último, os números são superlativos: 851 urnas eletrônicas na fase de treinamento de mesários, 4.312 nas seções eleitorais e 1.355 de reserva no dia do pleito, marcado para 1º de outubro deste ano.

Associações, clubes, condomínios, conselhos de classe, conselhos tutelares, construtoras, cooperativas, empresas do ramo hoteleiro, de transportes e de telemarketing, escolas, federações, hospitais, indústrias, sindicatos e universidades podem solicitar os aparelhos ao TRE do Ceará.

Avaliações

De acordo com Vidal, o Regional cearense tem grande preocupação com a prestação do serviço à sociedade. Desde 2007, são feitas avaliações junto às entidades solicitantes. Até o momento, essa prestação de serviço foi considerada excelente (90%), boa (9%) e regular (1%).

Entre os principais elogios direcionados à tecnologia, estão: segurança; praticidade; celeridade; confiabilidade; agilidade; transparência; possibilidade do exercício da cidadania; facilidade de manuseio dos equipamentos e eficiência.

Serviço

Solicitação de empréstimo de urnas eletrônicas: protocolo@tre-ce.jus.br

Contatos: (85) 3453-3815 ou seres@tre-ce.jus.br

Texto: Gilson Barbosa

Edição: Caio Faheina

Foto: Divulgação/TRE-CE

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