Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relação encerrada antes do julgamento da Suprema Corte ( Tema 1.236 de repercussão geral ). O colegiado também reafirmou que a falta de inventário e partilha dos bens de casamento anterior, quando o viúvo ou a viúva tem filhos do cônjuge falecido, impõe à nova união estável o regime da separação obrigatória de bens enquanto persistir essa situação, conforme previsto nos artigos 1.523 , inciso I, e 1.641, inciso I, do Código Civil . Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que havia afastado a escolha do re...

A Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta segunda-feira (06) a alteração no local na próxima partida do Ceará no Campeonato Brasileiro. O confronto contra Mirassol/SP, antes marcado para a Arena Castelão, será no Estádio Presidente Vargas.
Confira a programação das partidas do Alvinegro:
- 36ª Rodada – Ceará x Mirassol/SP
Data: 12 de novembro de 2023 (domingo)
Horário: 15h45
Local: Estádio Presidente Vargas
Na atual edição do Campeonato Brasileiro, o Mais Querido atuou por 4 oportunidades no Estádio Presidente Vargas. Os check-ins para o confronto diante do Mirassol/SP serão iniciados nesta terça-feira (07).
Departamento de Comunicação - CSC
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