Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do Cabo PM Jeison Feitosa Bezerra, 37 anos de idade.
O PM ingressou na Corporação em 26 de junho de 2009 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, encontrava-se lotado na 1º Companhia do 14° Batalhão Policial Militar (1º Cia / 14°BPM).
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em quecoloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas oportunamente.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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