Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do Cabo PM Jeison Feitosa Bezerra, 37 anos de idade.
O PM ingressou na Corporação em 26 de junho de 2009 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, encontrava-se lotado na 1º Companhia do 14° Batalhão Policial Militar (1º Cia / 14°BPM).
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em quecoloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas oportunamente.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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