Foto: Divulgação/MEC A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 ocorrerá nos dias 9 e 16 de novembro. Os participantes devem verificar o local de prova acessando o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível na Página do Participante . O documento informa o número de inscrição, as datas e os horários das provas, além de indicar se o inscrito tem direito a atendimento especializado ou uso do nome social, quando for o caso. Apesar de não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), recomenda levar o cartão impresso nos dias de exame. Confira o passo a passo para acessar e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição: 1 - Acesse a Página do Participante e selecione o botão “Página do Participante – Entrar com gov.br”. . 2 - Em seguida, utilize seu login único do gov.br e ...
Durante ação de monitoramento dos preços da gasolina comum em Fortaleza, realizada na última terça-feira (28/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), constatou a possível prática do crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina da capital. A conduta é caracterizada pelo acordo entre empresas para restringir a diversidade de preços na oferta de produtos ou serviços, com o objetivo de controlar o mercado do qual fazem parte e inviabilizar a atuação da concorrência.
Ao todo, foram fiscalizados 100 estabelecimentos da capital, dos quais apenas cinco estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente ao de R$ 5,99. O relatório foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de que o grupo tome as providências cabíveis para apurar os indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível.
O crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A população pode entrar em contato com o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.
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