Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que fadiga dos pilotos pode ter contribuído para o acidente com o avião da Voepass/Passaredo , ocorrido em 9 de agosto de 2024 e que matou 58 passageiros e quatro tripulantes . Segundo o relatório, as escalas não tinham tempo suficiente de descanso para a tripulação , o que pode ter levado a erros humanos por fadiga . "A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283", diz o documento. A auditoria concluiu ainda que a empresa não realizava controle efetivo da jornada de trabalho dos funcionários, descumpria o tempo de descanso estabelecido na Lei dos Aeronautas e violou as cláusulas da Convenção...
Durante ação de monitoramento dos preços da gasolina comum em Fortaleza, realizada na última terça-feira (28/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), constatou a possível prática do crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina da capital. A conduta é caracterizada pelo acordo entre empresas para restringir a diversidade de preços na oferta de produtos ou serviços, com o objetivo de controlar o mercado do qual fazem parte e inviabilizar a atuação da concorrência.
Ao todo, foram fiscalizados 100 estabelecimentos da capital, dos quais apenas cinco estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente ao de R$ 5,99. O relatório foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de que o grupo tome as providências cabíveis para apurar os indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível.
O crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A população pode entrar em contato com o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.
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