O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital . O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Ferna...
Uma ação conjunta entre as Polícias Civis do Ceará e do Piauí deflagrada na manhã desta terça-feira (19/12), na cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí, resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de armas de fogo de grosso calibre, farta munição e entorpecentes.
A ação ocorreu nos bairros Ilha Grande de Santa Isabel e Frei Higino e é um desdobramento para elucidar o assassinato do Inspetor de Polícia Civil do Ceará, Glicério Félix de Almeida, executado a tiros na noite deste domingo (17) em uma praça no município de Granja, no Ceará.
(Blog do Coveiro)
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