Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Uma ação conjunta entre as Polícias Civis do Ceará e do Piauí deflagrada na manhã desta terça-feira (19/12), na cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí, resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de armas de fogo de grosso calibre, farta munição e entorpecentes.
A ação ocorreu nos bairros Ilha Grande de Santa Isabel e Frei Higino e é um desdobramento para elucidar o assassinato do Inspetor de Polícia Civil do Ceará, Glicério Félix de Almeida, executado a tiros na noite deste domingo (17) em uma praça no município de Granja, no Ceará.
(Blog do Coveiro)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.