O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Um policial civil, suspeito de furtar uma arma de fogo de um colega da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), durante uma confraternização, em Iguatu, no Interior do Estado, foi afastado da função pública, por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
A CGD publicou uma portaria de aditamento, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (11), para determinar o afastamento preventivo do inspetor Hildon Lopes de Souza, de 46 anos. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) já tinha sido aberto contra o servidor, em portaria publicada no DOE de 20 de dezembro de 2023.
Naquela portaria, a Controladoria informou que Hildon de Souza é suspeito de furtar uma arma de fogo pertencente ao acervo da Polícia Civil do Ceará e acautelada sob a responsabilidade de um escrivão, durante a confraternização de fim de ano da Delegacia Regional de Iguatu, no dia 10 de dezembro último.
_"Conforme visualizado em vídeo das câmeras de segurança do local, o IPC Hildon Lopes de Souza retirou a arma da gaveta, colocando-a em dois sacos plásticos e repassando-a para um jovem que guarda o objeto em um veículo Sedan de cor prata."_
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Em portaria
Ao ser interrogado na própria Delegacia Regional de Iguatu, o suspeito chegou a negar que estava na posse da arma de fogo. Mas, após saber que foi filmado, ele apresentou a arma à Delegacia, segundo a CGD.
Na esfera criminal, o policial civil responde a processos por Crimes do Sistema Nacional de Armas, corrupção passiva e receptação, iniciados entre 2015 e 2017.
Fonte; Diário do Nordeste
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