Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará | CBMCE
Na tarde desta sexta-feira (23), um incêndio foi registrado em uma sucata localizada na Rua Fernão Magalhães, no Pici, em Fortaleza. O fogo, que começou por volta das 13h23, alastrou-se rapidamente devido ao material reciclável presente no local.
Cerca de 10 minutos após o início do sinistro, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) já estava no local combatendo as chamas. No total, três guarnições de combate a incêndio foram enviadas, com o apoio de dois caminhões tanque, foram enviados para debelar as chamas.
O fogo foi controlado, e o incêndio está em fase de rescaldo. Os danos se resumiram ao material reciclável. Felizmente, não houve vítimas.
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