Organizações ambientais e associações de consumidores criticaram a manutenção até 2040 de subsídios públicos para as usinas termelétricas a carvão mineral. A decisão consta na Lei 15.269 , chamada de Marco Regulatório do Setor Elétrico (2025), aprovada na segunda (24) e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (25). Os textos sobre carvão não constavam no texto inicial da Medida Provisória 1.304 apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 11 de julho de 2025. Foram acrescentadas por deputados em emendas posteriores. O governo optou por mantê-las ao sancionar a lei. O Instituto Arayara, organização internacional sem fins lucrativos, emitiu nota de repúdio pelos dispositivos da lei que obrigam a contratação de energia de termelétricas a carvão por mais 15 anos e a prorrogação de outorga de funcionamento delas por mais 25 anos. O entendimento é de que a lei, sancionada no primeiro dia útil depois da 30ª Conferência das Nações Unidas ...
PF prende passageiro no Aeroporto em Fortaleza Homem pretendia embarcar para a Europa com documento de outra pessoa
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu, na noite da última sexta-feira, 23/2, um passageiro, natural da República Dominicana, que utilizava o passaporte de seu irmão para embarcar para a França.
O flagrante ocorreu quando o homem tentava embarcar em voo com destino a Paris. Preso, ele admitiu o crime aos policiais federais, que perceberam a fraude no momento do controle migratório.
O preso foi encaminhado à sede da Polícia Federal e responderá pelo crime de uso de documento ideologicamente falso, com penas de até cinco anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
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Contato: (85)9.9972-0373
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