A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Pré-Estação Chuvosa no Ceará 2023/24 ficou abaixo da média, segundo balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
No período que compreende os meses de dezembro e janeiro, as precipitações somaram 96,7 milímetros, quando a normalidade é de 129,9 mm. A diferença representa um desvio negativo de 25,5%.
As precipitações mais escassas, que corroboram com as previsões da Funceme, se deram, principalmente, pelo número reduzido de sistemas indutores de chuva, como Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCANs), assim como a presença do do fenômeno El Niño.
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