Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Pré-Estação Chuvosa no Ceará 2023/24 ficou abaixo da média, segundo balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
No período que compreende os meses de dezembro e janeiro, as precipitações somaram 96,7 milímetros, quando a normalidade é de 129,9 mm. A diferença representa um desvio negativo de 25,5%.
As precipitações mais escassas, que corroboram com as previsões da Funceme, se deram, principalmente, pelo número reduzido de sistemas indutores de chuva, como Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCANs), assim como a presença do do fenômeno El Niño.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.