O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Presidente da FIEC, Vice-Presidente Executivo da CNI e Diretor Institucional do IEL Nacional, Ricardo Cavalcante, se reuniu com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, nesta quarta-feira (20/03), em Brasília. Em pauta, novos negócios e parcerias com foco no fortalecimento de crédito para o setor industrial do Ceará e do Nordeste. Também participaram do encontro o Vice-Presidente de Negócios de Atacado da Caixa Econômica,Tarso de Tassis, e o Superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes.
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