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MP denuncia vereador e mais duas pessoas por compra de votos nas últimas eleições de Canindé

  O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia na última sexta-feira (12/07) por compra de votos ocorrida nas eleições de 2020 para a Câmara Municipal de Canindé. O MP denunciou um vereador do município de Canindé, além de um cabo da Polícia Militar e de um empresário. Conforme narra a denúncia do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, o esquema de compra de votos movimentou quase meio milhão de reais. O MP identificou o esquema a partir de uma investigação criminal e, de acordo com as provas obtidas, o policial militar atuava como agiota, sendo fonte recorrente de financiamento da campanha do vereador denunciado. Em troca, cobrava vantagens e esperava benefícios concretos na forma de empregos e contratos na Prefeitura de Canindé. Já o empresário agia como intermediário para obter recursos para a compra de votos e garantir que os acordos eleitorais fossem honrados. Conforme relatado na denúncia, a compra de votos era planejada e demandava organização e estratégia com antecedência,

Fortaleza aumenta em 141% o número de matrículas na etapa creche desde 2012

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A cidade é hoje a terceira capital brasileira com maior número de matrículas na etapa creche

A Rede Municipal de Ensino de Fortaleza mais que duplicou o quantitativo de matrículas na etapa creche (crianças de 6 meses a 3 anos) nos últimos 12 anos. Atualmente, são 25.556 crianças matriculadas nessa faixa etária, contra as 10.593 registradas no ano de 2012. Uma delas é a pequena Maria Alice Pereira Abreu, que estuda na turma de infantil II do Centro de Educação Infantil Maria Dalva dos Santos, localizado no bairro Pirambu. “A minha filha se adaptou muito rápido. Esse período integral é ótimo para a gente que trabalha o dia todo”, conta a mãe da aluna, Ildilene Abreu da Silva, autônoma.  

Idilene morava em São Paulo com a família, que se mudou para Fortaleza em 2021. “Quando comecei a procurar uma creche, a gente fez o cadastro para esperar a vaga, mas não demorou nem um mês para conseguirmos”, relata a mãe. O secretário municipal da Educação, Jefferson Maia, reforça que a etapa creche é uma área prioritária da gestão municipal. “Somente de 2021 a 2024, criamos 7.109 novas vagas. Isto é o resultado concreto de todos os esforços que têm sido empreendidos para a ampliação da oferta.  E compreendemos que o aumento da oferta, da qualidade educacional e do esforço dos profissionais da educação tem estimulado as famílias a buscar a Rede Municipal de Ensino”, explica o gestor.

Fortaleza é hoje a terceira capital brasileira com maior número de matrículas na etapa creche, ficando atrás apenas de São Paulo e  Rio de Janeiro, que ocupam o primeiro e segundo lugares, respectivamente. A Rede Municipal de Ensino de Fortaleza conta com 298 unidades que atendem à Educação Infantil, incluindo os 32 novos Centros de Educação Infantil com berçário entregues desde 2021. O CEI Maria Dalva dos Santos é um destes novos equipamentos, inaugurado em  2023. A unidade conta com 176 alunos matriculados, do berçário ao Infantil III.

Para as novas unidades, foram investidos mais de R$ 112,4 milhões, contemplando populações de diversos bairros da Capital, como São Bento, Siqueira, Planalto Ayrton Senna, Prefeito José Walter, Cais do Porto, São Bernardo, Barra do Ceará, Pirambu, Henrique Jorge, Jangurussu, Parque II Irmãos, entre outros. Há ainda 12 CEIs em construção, enquanto outros 11 terão obras iniciadas em breve.

Assim, o parque escolar de Fortaleza soma 186 CEIs, um crescimento de 103,3% em relação ao ano de 2012, quando havia 90 unidades do tipo. Outras 112 creches parceiras estão credenciadas à Rede Municipal de Ensino.

Registro Único (RU)
Para matricular as crianças nas creches, os pais ou responsáveis devem inscrevê-las no Registro Único (RU), um procedimento de cadastro adotado pela Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de identificar a demanda de novas matrículas. O cadastro pode ocorrer em qualquer período do ano letivo, constituindo um registro permanente da criança. Após o cadastramento dos alunos em idade de creche, o sistema municipal organiza a relação das crianças em situações de vulnerabilidade.

"Mas nem sempre a efetivação da matrícula acontecerá na creche ou Centro de Educação Infantil onde foi realizado o RU, pois cada unidade tem um número máximo de vagas para ofertar", explica a gerente da Célula de Planejamento de Rede, Iracema Frota.  Diante disso, ressalta Iracema, a Secretaria Municipal da Educação, junto com Distritos de Educação e unidades escolares, realiza diariamente a sondagem com as famílias para verificar a possibilidade de efetivação da matrícula em outra unidade próxima.

As diretrizes de matrícula da Rede Municipal de Ensino determinam critérios de prioridade, que envolvem aspectos como proteção social (criança de acolhimento institucional; criança filha de mãe adolescente em cumprimento de medida socioeducativa; criança órfã, em situação de rua, de tutela, de guarda, medida protetiva, migrante; entre outras); criança com deficiência; criança atendida por programas sociais / transferência de renda (como Bolsa Família); renda per capita inferior a R$ 218; entre outros aspectos.

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