Começam nesta segunda-feira (24), em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, as entrevistas e orientações que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fará com pescadores artesanais interessados em garantir o direito ao seguro-defeso. No Pará e no Maranhão, o serviço começará em 1º de dezembro. A iniciativa tem por objetivo identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) – mais conhecido como seguro-defeso. De acordo com o ministério, as entrevistas serão feitas em sindicados, associações e colônias de pescadores desses municípios, de segunda-feira a sexta-feira. O seguro-defeso, tem o objetivo de garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a 5 parcelas. Segundo as regras do MTE, nos meses em que receber ...
A Reitoria da Universidade Estadual do Ceará informa que a reposição dos dias/horas que serão cumpridas pelos(as) docentes que paralisaram as aulas de graduação devido a participação nos movimentos de greve ocorrerá no período de 24 de junho a 18 de setembro de 2024.
Devido às férias já programadas para o mês de julho de muitos docentes, o calendário de reposição terá uma pausa no período de 8 a 14 de julho para gozo de 7 dias de férias dos referidos docentes, que terão a partir do dia 15 de julho as férias suspensas para cumprimento da reposição de aulas. Essa suspensão de férias ocorrerá exclusivamente para os docentes que tiverem aulas/horas a serem repostas devido à paralisação.
A reposição dos dias/horas foi sinalizada no Ofício nº025/2024 do SINDUECE enviado a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com cópia para a Reitoria, além de cumprir a Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a obrigatoriedade do cumprimento de 100 dias letivos em cada semestre e ao Projeto Pedagógico do Curso (PPC) que estabelece a carga horária das disciplinas dos cursos de graduação que deve ser cumprida em sua totalidade para a devida integralização dos créditos pelo(a) estudante.
O calendário de reposição será submetido à aprovação do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão e após será publicado no site da Uece.
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