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Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como   PEC da Anistia , aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros ac

Uece informa sobre calendário de reposição de aulas

 A Reitoria da Universidade Estadual do Ceará informa que a reposição dos dias/horas que serão cumpridas pelos(as) docentes que paralisaram as aulas de graduação devido a participação nos movimentos de greve ocorrerá no período de 24 de junho a 18 de setembro de 2024.

Devido às férias já programadas para o mês de julho de muitos docentes, o calendário de reposição terá uma pausa no período de 8 a 14 de julho para gozo de 7 dias de férias dos referidos docentes, que terão a partir do dia 15 de julho as férias suspensas para cumprimento da reposição de aulas. Essa suspensão de férias ocorrerá exclusivamente para os docentes que tiverem aulas/horas a serem repostas devido à paralisação.

A reposição dos dias/horas foi sinalizada no Ofício nº025/2024 do SINDUECE enviado a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com cópia para a Reitoria, além de cumprir a Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a obrigatoriedade do cumprimento de 100 dias letivos em cada semestre e ao Projeto Pedagógico do Curso (PPC) que estabelece a carga horária das disciplinas dos cursos de graduação que deve ser cumprida em sua totalidade para a devida integralização dos créditos pelo(a) estudante.

O calendário de reposição será submetido à aprovação do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão e após será publicado no site da Uece.

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