Consolidada no calendário da cidade, a Ciclofaixa de Lazer é uma excelente opção para crianças e famílias aproveitarem o primeiro domingo de férias com atividades ao ar livre. A iniciativa, desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza, oferece um espaço seguro, acessível e especialmente pensada para promover o lazer, a saúde e incentivar os modais sustentáveis, estimulando a mobilidade ativa na Capital. Durante o evento, realizado das 6h às 12h, novas vias estão sendo integradas ao percurso para conectar ainda mais os amantes de bike às rotas existentes. As avenidas Aguanambi, Soriano Albuquerque, Carlos Vasconcelos e Capitão Gustavo passam a fazer parte do trajeto, ligando os ciclistas que utilizam a Rota Oeste pelas avenidas Domingos Olímpio e Antônio Sales ao ponto de apoio no Parque Rio Branco, localizado no bairro Joaquim Távora. Nesse local, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) oferecem atividades educativas para as crianças a partir das 8h. Essa ...
STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis Ministros julgam recurso de restaurantes
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.
O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.
O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.
Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Votos decisivos
Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.
O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.
“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.
Edição: Kleber Sampaio
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