Leão do Pici venceu por 1 a 0 o Náutico pela 12ª rodada do Brasileirão Série B na noite desta terça-feira (9), no Estádio dos Aflitos. O gol do Tricolor foi marcado com gol contra de Mateus Silva do time pernambucano. Diante do resultado, o Fortaleza volta a vencer na competição e assume a quarta posição com 21 pontos da tabela. Foto: Marlon Costa / Fortaleza EC O JOGO Logo nos primeiros minutos, o Fortaleza balançou as redes com gol impedido em jogada de Luiz Fernando passando para Miritello. Brítez também teve boa chance em cabeçada após cruzamento de escanteio, mas foi para fora. O Náutico controlou toda a etapa criando lances perigosos, mas esbarrou nas grandes defesas de João Ricardo. Aos 43', o Leão abriu o placar com gol contra de Mateus Silva de cabeça. Em seguida, o Tricolor balançou as redes novamente com Miritello, mas foi marcado mais um impedimento. No começo da segunda etapa, o técnico Thiago Carpini fez mudanças colocando Pochettino e Lucas Crispim nos lugares de V...
STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis Ministros julgam recurso de restaurantes
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.
O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.
O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.
Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Votos decisivos
Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.
O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.
“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.
Edição: Kleber Sampaio
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