*Elmano 13 reforça avanços nas áreas da saúde, segurança e social durante sua gestão, em caminhada no Aracapé* A coligação “Ceará forte, do lado certo” iniciou a quarta-feira (19) com uma caminhada pelas principais ruas do bairro Aracapé, em Fortaleza. O governador Elmano de Freitas 13 enalteceu avanços nas áreas da saúde, segurança e social. Ele esteve acompanhado do prefeito Evandro Leitão e de candidatos aos cargos de deputado estadual e federal. Na saúde, Elmano 13 apontou a expansão de serviços para o interior e novos equipamentos. “Levamos o tratamento do câncer para regiões que não contavam com o serviço. Antes, a pessoa tinha que vir para Fortaleza se tratar. Hoje, ela pode fazer perto de casa. Inauguramos o maior hospital do Ceará e estamos construindo mais três, em Iguatu, Baturité e Crateús”, destacou. O governador também reforçou que o Ceará é o estado que mais reduziu homicídios e roubos no Brasil no primeiro semestres deste ano, proporcionalmente. Elmano ...
STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis Ministros julgam recurso de restaurantes
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.
O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.
O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.
Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Votos decisivos
Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.
O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.
“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.
Edição: Kleber Sampaio
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