Solenidade marcou o início das promoções de policiais e bombeiros militares em 2025 Mantendo o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública, o Governo do Ceará promoveu, na noite dessa segunda-feira (22), 592 militares em Sobral. A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sinval Sampaio; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Cláudio Barreto; do prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues; além de outras autoridades. Elmano de Freitas definiu a noite em duas palavras: “parabéns” e “gratidão”. “Primeiro, quero dizer parabéns aos militares que estão celebrando hoje. Essa é uma conquista pessoal e também de cada família. Parabéns por chegarem até aqui”, pontuou o governador. Nesta terça-feira (23), serão realizadas mais duas solenidades para completar o ciclo de 2025. A primeira em Fortaleza, pela manhã, e a segu...
STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis Ministros julgam recurso de restaurantes
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.
O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.
O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.
Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Votos decisivos
Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.
O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.
“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.
Edição: Kleber Sampaio
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