Ajuda Estatal – A Serpente do Assistencialismo de Estado Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce O Reciprocidalismo entende que políticas públicas assistencialistas é uma agressão à sociedade, porque desorganiza e interfere em todos os processos de crescimento pessoal e evolução das comunidades. Na Índia, pagaram para matar cobra. A população passou a criar cobras. No Brasil, pagaram para sair da pobreza. A população aprendeu a ficar pobre. No século XIX, o governo britânico, na Índia, queria reduzir a população de cobras venenosas, em Delhi. A solução pareceu óbvia! Pagar uma recompensa por cada cobra morta, entregue. No começo funcionou. O programa parecia um sucesso. Mas a população percebeu algo - criar cobra dava dinheiro. Começaram a criar cobras em casa para entregar ao governo. Quando o programa foi cancelado, os criadores soltaram as cobras - inúteis agora. O resultado? Mais cobras do que antes do programa. Isso ganhou um nome - Efeito Cobra. O Bras...
STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis Ministros julgam recurso de restaurantes
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.
O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.
O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.
Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Votos decisivos
Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.
O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.
“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.
Edição: Kleber Sampaio
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