Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Debate da TV Cidade: candidatos à Prefeitura de Fortaleza se enfrentam neste sábado (28) em momento decisivo Debate terá transmissão simultânea na rádio Jovem Pan News Fortaleza, no canal do GCMAIS no YouTube e na conta da TV Cidade Fortaleza no Kwai
Neste sábado (28), a TV Cidade Fortaleza realiza o debate entre os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, marcando um momento crucial na corrida eleitoral de 2024. A transmissão ao vivo começará às 20h40 e contará com a participação de sete candidatos: André Fernandes (PL), Capitão Wagner (União Brasil), Eduardo Girão (Novo), Evandro Leitão (PT), George Lima (Solidariedade), José Sarto (PDT) e Técio Nunes (PSOL).
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