Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Debate da TV Cidade: candidatos à Prefeitura de Fortaleza se enfrentam neste sábado (28) em momento decisivo Debate terá transmissão simultânea na rádio Jovem Pan News Fortaleza, no canal do GCMAIS no YouTube e na conta da TV Cidade Fortaleza no Kwai
Neste sábado (28), a TV Cidade Fortaleza realiza o debate entre os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, marcando um momento crucial na corrida eleitoral de 2024. A transmissão ao vivo começará às 20h40 e contará com a participação de sete candidatos: André Fernandes (PL), Capitão Wagner (União Brasil), Eduardo Girão (Novo), Evandro Leitão (PT), George Lima (Solidariedade), José Sarto (PDT) e Técio Nunes (PSOL).
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