Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
*Ceará Natal de Luz celebra a cearensidade em sua 28ª edição*
Vem aí a 28ª edição do Ceará Natal de Luz! Promovido pelo Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social e CDL de Fortaleza, o evento natalino considerado o maior entre as capitais do Brasil tem início no dia 22 de novembro (sexta-feira), a partir das 17h, na Praça do Ferreira, com show do Padre Fábio de Melo. A programação acontece ao longo de quase um mês em diversos pontos da cidade. Já o homenageado deste ano é o cartunista Mino. Este ano, o evento celebra o “Natal da Cearensidade”, ressaltando a originalidade e a criatividade do nosso povo, em suas mais diversas manifestações culturais.
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