Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
*Comércio de Fortaleza funcionará nos feriados dos dias 2 e 15 de novembro para antecipar promoções*
*Comércio de Fortaleza funcionará nos feriados dos dias 2 e 15 de novembro para antecipar promoções*
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, anunciou que o comércio varejista da cidade funcionará nos dias 2 e 15 de novembro, feriados nacionais conhecidos como Dia de Finados e Proclamação da República, respectivamente. Nessas datas, lojas de shoppings, Centro de Fortaleza e da Av. Monsenhor Tabosa estarão abertas para atender os consumidores. Além disso, muitas já estão preparando pacotes de liquidação para a Black Friday, oferecendo descontos, prazos e benefícios exclusivos.
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