O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
*Comércio de Fortaleza funcionará nos feriados dos dias 2 e 15 de novembro para antecipar promoções*
*Comércio de Fortaleza funcionará nos feriados dos dias 2 e 15 de novembro para antecipar promoções*
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, anunciou que o comércio varejista da cidade funcionará nos dias 2 e 15 de novembro, feriados nacionais conhecidos como Dia de Finados e Proclamação da República, respectivamente. Nessas datas, lojas de shoppings, Centro de Fortaleza e da Av. Monsenhor Tabosa estarão abertas para atender os consumidores. Além disso, muitas já estão preparando pacotes de liquidação para a Black Friday, oferecendo descontos, prazos e benefícios exclusivos.
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