O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
*Comércio de Fortaleza funcionará nos feriados dos dias 2 e 15 de novembro para antecipar promoções*
*Comércio de Fortaleza funcionará nos feriados dos dias 2 e 15 de novembro para antecipar promoções*
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, anunciou que o comércio varejista da cidade funcionará nos dias 2 e 15 de novembro, feriados nacionais conhecidos como Dia de Finados e Proclamação da República, respectivamente. Nessas datas, lojas de shoppings, Centro de Fortaleza e da Av. Monsenhor Tabosa estarão abertas para atender os consumidores. Além disso, muitas já estão preparando pacotes de liquidação para a Black Friday, oferecendo descontos, prazos e benefícios exclusivos.
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