O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
Deputada Larissa Gaspar pede suspensão de licitação bilionária dos serviços de gestão da iluminação pública e semafórica de Fortaleza; Prefeitura de Fortaleza não foi notificada oficialmente
Deputada Larissa Gaspar pede suspensão de licitação bilionária dos serviços de gestão da iluminação pública e semafórica de Fortaleza; Prefeitura de Fortaleza não foi notificada oficialmente
A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou hoje um pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e outro ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para suspender a licitação referente à concessão, por 15 anos, dos serviços de gestão, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza. O contrato, que pode custar até R$ 4,1 bilhões, está previsto para ser firmado no dia 30 de dezembro de 2024, penúltimo dia da gestão do atual prefeito José Sarto (PDT).
Em outubro de 2023, o prefeito Sarto enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, para o Executivo ser autorizado a tocar a concessão. No entanto, somente após o resultado das eleições, a publicação do aviso de licitação foi feita, no último dia 1º de novembro, apesar de o processo já estar em curso desde o ano passado. A matéria foi aprovada pelos parlamentares em novembro. O projeto se tornou lei ainda no mesmo mês.
Com data de abertura dos envelopes prevista para o dia 30 de dezembro — um dia antes do fim do mandato de Sarto —, a licitação poderá ocasionar um custo mensal de até R$ 23,2 milhões para os cofres públicos. O montante de todo o contrato poderá chegar até R$ 4,1 bilhões.
Segundo a deputada, o processo licitatório carece de maior transparência e de diálogo com a próxima gestão municipal, que assume a Prefeitura no início de 2025. “Trata-se de um compromisso bilionário que será firmado no apagar das luzes da atual administração, sem a devida fiscalização técnica da fase inicial e sem estudos completos sobre os impactos orçamentários e ambientais”, ressalta Larissa.
Outro lado
Por se tratar de um fim de semana com Feriado, a Prefeitura de Fortaleza ainda não foi notificada desse pedido. Entramos em contato com o TJCE e MPCE para saber se receberam o pedido oficialmente e o que será feito depois disso. Aguardando respostas.
@tjceoficial @mpdoceara @larissagaspar_oficial @samirahcastro
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.