O motor do Airbus A330-300, da Delta Airlines, explodiu momentos após a decolagem do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na noite desse domingo (29). O piloto teve de fazer um pouso de emergência. Ninguém ficou ferido. O voo tinha como destino a cidade de Atlanta, no estado da Georgia, nos Estados Unidos. Devido ao cancelamento da viagem, outros voos tiveram de ser cancelados. O Corpo de Bombeiros do aeroporto foi acionado e o avião conseguiu pousar em segurança. Segundo nota da companhia aérea, “o voo 104 da Delta, de São Paulo para Atlanta, retornou ao aeroporto logo após a decolagem após um problema mecânico no motor esquerdo da aeronave. Os passageiros foram levados de ônibus até o terminal. A segurança de nossos clientes e da tripulação é nossa maior prioridade. Pedimos desculpas aso nossos clientes por esse atraso em suas viagens”. A aeronave levava 272 passageiros e 14 tripulantes.
TJCE convoca credores interessados em conciliação de precatórios com o Estado e o Município de Fortaleza
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando os credores de precatórios inscritos em Lista Cronológica do Estado e do Município de Fortaleza a manifestarem interesse na realização de acordos. Os(as) interessados(as) têm até o próximo dia 31 de dezembro para preencher formulário eletrônico disponível na página da Assessoria de Precatórios, no Portal do TJCE.
O pedido deve ser feito acompanhado de cópia do RG e CPF do credor, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica, bem como comprovante de dados bancários e de endereço atualizado. Se o credor for portador de doença grave definida em lei como apta a ensejar isenção de imposto de renda, deve comprovar tal condição, inserindo como anexo o respectivo laudo médico. No caso precatório com mais de um credor, é necessária a manifestação individual de cada interessado.
As propostas do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo desta sexta-feira (06/12).
JUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO
Com o objetivo de reduzir a judicialização e acelerar o andamento dos processos, o TJCE instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. Além de atender às necessidades dos credores, para que recebam o pagamento mais rapidamente, a medida considera as limitações dos entes devedores, que terão a oportunidade de negociar condições mais favoráveis ao cumprimento de suas obrigações.
A iniciativa do Judiciário cearense está alinhada à Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada para 2025, que prioriza a estimulação da conciliação em todos os segmentos judiciais. A Portaria 2261/2024, que institui e regulamenta o funcionamento do Juízo Auxiliar, foi publicada no Diário da Justiça Administrativo nessa quarta-feira (04/12), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016.
MAIS DE MEIO BILHÃO DE REAIS
No biênio 2023-2024, o TJCE alcançou o inédito volume de R$ 511.318.195,89 em pagamento de precatórios. A soma dos valores pagos de 2019 até 2024 foi de R$ 873.188.725,69. Destaca-se ainda o crescimento significativo na quantidade de credores beneficiados com o pagamento de precatórios. Somente nos anos de 2023 e 2024 foram contemplados, até o momento, 7.082 credores. Nesses seis anos, 12.004 credores foram beneficiados.
FIQUE POR DENTRO
O precatório é o meio pelo qual os Municípios, os Estados e a União realizam o pagamento dos valores devidos após condenação judicial definitiva. No âmbito da Justiça Estadual, cabe ao presidente do Tribunal a gestão dos precatórios desde a requisição até o seu efetivo pagamento, contado, para tanto, com o auxílio da Assessoria de Precatórios.
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