A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 1ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/5º BPM), conduziu um homem de 23 anos e apreendeu aproximadamente 1,5 kg de fios de cobre, na noite dessa sexta-feira (1), no bairro Centro, em Fortaleza. A ação ocorreu após flagrante realizado pelo Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). A equipe realizava patrulhamento ostensivo quando foi acionada, via Ciops, para averiguar a informação de um indivíduo que estaria queimando fios elétricos no cruzamento da Avenida Imperador com a Rua Guilherme Rocha, nas proximidades da Praça da Lagoinha. Ao chegarem ao local, os policiais constataram que o suspeito já havia se evadido. Diante das características repassadas, os militares realizaram diligências nas imediações, logrando êxito na abordagem do indivíduo na Rua Liberato Barroso. Com ele, foi encontrado um saco contendo fios de cobre, material comumente associado à prática d...
Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades Decisão considera necessidade prestação de contas e transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.
A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.
Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.
Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).
"Maior volume"
No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.
“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (...) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.
Relator
Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.
No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.
Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.
Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde.
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