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MP do Ceará recomenda que meios de comunicação retirem fotos e vídeos de criança falecida em Iguatu e ajuíza ação para remoção do conteúdo na internet O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, adotou medidas extrajudiciais e judiciais para coibir a divulgação indevida de imagens de criança falecida no município, diante da gravidade da violação aos direitos fundamentais da infância. Na esfera extrajudicial, foi expedida recomendação direcionada a veículos de comunicação, portais de notícias, blogs, perfis em redes sociais e demais meios de divulgação com atuação em Iguatu, determinando a remoção imediata de vídeos, fotografias e quaisquer imagens da menina, em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A recomendação enfatiza, ainda, o dever de abstenção quanto à divulgação de conteúdos que possam violar a dignidade, a intimidade e a imagem de crianças e adolescentes, orientando que eventual cobertura jornalística seja realizada de forma responsável, mediante o uso de técnicas que impeçam a identificação dos envolvidos. No plano judicial, o Ministério Público ajuizou ação com pedido liminar em face das plataformas Meta Platforms, Google e TikTok, pleiteando que promovam a remoção integral dos conteúdos relacionados ao caso no prazo de 24 horas, adotem mecanismos eficazes para impedir novas publicações de material semelhante e cumpram as determinações sob pena de multa diária. No caso, a ilicitude é agravada pelo fato de que os conteúdos divulgados foram acompanhados de especulações não técnicas acerca da causa da morte, ampliando o dano e ultrapassando os limites da liberdade de informação. De acordo com o MP, a situação revela abuso do direito de informar, convertendo-se em prática ilícita, na medida em que expõe indevidamente a imagem de criança falecida, viola a dignidade e a memória da vítima, atinge diretamente o núcleo familiar — interferindo no direito ao luto — e perpetua o sofrimento por meio da reiteração digital (efeito viral). “A ampla circulação das imagens na rede mundial de computadores não apenas perpetua a violação, como também impõe aos familiares a revivência contínua do trauma, configurando dano moral de elevada intensidade e de natureza continuada. A intervenção judicial urgente não apenas se mostra adequada, mas indispensável, a fim de interromper a propagação do conteúdo ilícito, restaurar a ordem jurídica violada e assegurar a efetividade da proteção integral da criança e de seus familiares”, ressalta o promotor de Justiça titular da comarca, Alexandre Paschoal Konstantinou.

  Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cascavel, com apoio do Núcleo de Inteligência do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), realizou, nessa terça-feira (31), a prisão em flagrante de um homem, de 30 anos, suspeito de praticar crimes no contexto de violência doméstica. O crime ocorreu em Cascavel, Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15). Já a captura foi realizada na cidade de Beberibe.  De acordo com as investigações, a vítima relatou que vinha sendo submetida a agressões recorrentes ao longo do relacionamento, além de ameaças e restrição de sua liberdade. Conforme apurado, o suspeito teria mantido a vítima em cárcere privado, situação que se intensificou nos últimos dias. Com base nas informações repassadas, equipes policiais iniciaram diligências e localizaram o homem na localidade de Surubim, no município de Beberibe, onde foi capturado. Durante as diligências, também foi apreendido um objeto utilizado para i...

Governo Federal recebe repatriados dos EUA com estrutura de acolhimento humanizado Esforço conjunto garantiu atendimento aos 111 brasileiros que chegaram em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira, 7 de fevereiro

 Governo Federal recebe repatriados dos EUA com estrutura de acolhimento humanizado

A Força Nacional do SUS e a Vigilância foram para Fortaleza prestar assistência humanitária qualificada, com foco na urgência e emergência, acolhimento e primeiros cuidados psicológicos - Foto: Divulgação

OGoverno Federal recepcionou 111 brasileiros repatriados dos Estados Unidos na tarde desta sexta-feira, 7 de fevereiro, em Fortaleza (CE), garantindo o atendimento humanizado aos cidadãos que retornam ao seu país. A Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou uma aeronave KC-30 para aqueles que desejavam ir para Belo Horizonte (MG). A decolagem do voo para o Aeroporto Internacional de Confins ocorreu às 18h55. O pouso está previsto para às 21h20.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, esteve em Fortaleza para receber os repatriados. “A prioridade do Governo Federal, junto com o governo estadual, que deu apoio para a gente também em toda essa ação, é que a gente consiga garantir que os cidadãos brasileiros que hoje voltam para o Brasil, que é a sua casa, consigam chegar com segurança no seu local de residência para reencontrar suas famílias e conseguirem reconstruir as suas vidas”, ressaltou.

“A gente tem uma estrutura de apoio que vai garantir acesso à água, alimentação, itens de higiene, atendimento médico caso seja necessário. O atendimento que for preciso e suporte adicional que for necessário para que a gente garanta um atendimento humanizado a essas pessoas”, afirmou Janine Mello. Em Belo Horizonte, a equipe de acolhimento do MDHC será coordenada pela ministra Macaé Evaristo.

Socorro França, secretária dos Direitos Humanos do Ceará, destacou que o trabalho do Governo Federal em parceria com o estado otimizou a vinda dos repatriados. “Correu tudo bem. Não foi fácil recebê-los aqui, porque eles [homens] estavam acorrentados, estavam com algema, mas quando eles desceram do avião, já estavam totalmente livres. Mas vieram muito machucados emocionalmente, porque pelo relato que foi dito, por meio de todos que estavam nesse voo, eles sofreram muito”, afirmou. A Polícia Federal entrou no avião para retirar as algemas dos homens. Também havia crianças e mulheres no voo, sem algemas.

As crianças também receberam apoio da equipe do Governo Federal: tratamento humanizado
As crianças também receberam apoio da equipe do Governo Federal: tratamento humanizado

SAÚDE — Amanda Dantas, que atua na gestão da coordenação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, participou do trabalho de acolhimento no Aeroporto Internacional de Fortaleza. “A pedido do presidente da República, a Força Nacional do SUS e a Vigilância foram para Fortaleza para realizar uma prestação de assistência humanitária qualificada, focando na urgência e emergência, no acolhimento e nos primeiros cuidados psicológicos. A ideia é que aqueles que estão retornando para o Brasil se sintam acolhidos e abraçados pelo Governo Federal”, disse.

CASA — “Hoje, eu me sinto acolhido. Estou na minha casa. O Brasil abre as portas para todo mundo. E muitos países não fazem isso. O Brasil não tem igual, para receber, acolher pessoas, é diferente de todos. Estou feliz”, confessou Reinaldo Silva Santos, ao descrever a emoção de voltar ao seu país.

SUPORTE — Natural de Governador Valadares (MG), João Vitor destacou a importância da recepção do governo. “Tivemos todos os apoios. Tem médicos aqui, tem produtos de higiene. A gente ficou dias sem acesso a produtos de higiene e sem uma comida digna, também. É muito importante a gente ter um governo que, apesar de tudo, está aqui com a gente. A gente se sente acolhido”, relatou.

GRATIDÃO — “A recepção, para mim, foi uma coisa incrível. Não imaginava uma recepção dessa, depois de ter passado pelo período que eu passei, de dificuldade, viver em um lugar sujo, ter que tirar minha roupa do corpo para limpar o chão de uma cela”, disse Jonathan. Já Rafael teve uma impressão semelhante: “cheguei e vi todo mundo aplaudindo, eu não esperava. Depois de todo o sofrimento que a gente passou durante essa semana, chegar tendo uma recepção dessa foi surpreendente”, contou.

PARCERIA — O trabalho de recepção aos repatriados é um esforço conjunto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Polícia Federal (PF) e Organização Internacional para as Migrações (OIM).

POSTO — Na capital mineira, o MDHC criou um Posto de Acolhimento aos Repatriados para garantir que tenham acesso à internet gratuitamente, carregador de celular e canais para que possam entrar em contato com os familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho.

GRUPO DE TRABALHO — O Governo Federal iniciou nesta semana, as reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de retorno dos brasileiros a partir dos EUA. Pelo lado brasileiro, integram o GT representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. Pelo lado norte-americano, representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, em sua sigla em inglês).

VOO ANTERIOR — O voo desta sexta-feira (7/2) é o segundo com repatriados vindo dos EUA a ser acompanhado pelo Governo Federal. O primeiro aterrissou em Manaus no dia 24 de janeiro, após problemas de pressurização. No dia seguinte, uma aeronave KC-30 da FAB, com os 88 brasileiros repatriados, aterrissou no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, por determinação do presidente Lula, de modo a garantir que completassem a viagem com dignidade e segurança. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, estava no local para recebê-los.

Os brasileiros que chegaram à capital amazonense algemados foram recebidos e imediatamente liberados das algemas pela Polícia Federal, por orientação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país.

Justiça e Segurança

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