STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
Time do Povo terá quatro dias de atividades em Porangabuçu
O Ceará inicia a semana de treinamentos nesta terça-feira, 12, em Carlos de Alencar Pinto (CAP), em Porangabuçu. Os atletas que atuaram diante do Palmeiras farão atividades na academia e depois serão atendidos pelos massoterapeutas do Time do Povo.
Os que participaram de menos de 45 minutos ou não entraram em campo, passarão pela academia e finalizarão o dia de treino com atividade no campo, sob o comando do técnico Léo Condé e dos seus auxiliares.
Ao todo, visando o RB Bragantino, o Alvinegro de Porangabuçu realizará quatro dias de treino, sempre pela à tarde em CAP. O duelo contra a equipe paulista acontece no sábado, 16, às 16 horas (de Brasília), na Arena Castelão.
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