Plenário da Alece aprova nove projetos de lei de deputados Por Guilherme de Andrade 27/10/2026 11:58 | Atualizado há 6 horas Compartilhe esta notícia: - Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (27/10), nove projetos de lei, todos de autoria dos deputados estaduais. O 203/2025 , do deputado Simão Pedro (PSD), institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Tireoide. O parlamentar também é autor de outras três proposições que instituem novos eventos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará: o 477/026 , sobre a Exposição Agropecuária de Orós (Exporós); o 482/2026 , sobre o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Redenção, e o 483/2026 , que trata da Festa de Santa Rita de Cássia, copadroeira do município de Redenção. Os dois últimos são com coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). Ainda de autoria de Simã...
Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News Ações eram contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza
Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News
Ações eram contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 27/10/2026 - 19:14
Brasília
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas dos chamado inquérito das Fake News.
A decisão determinou o encerramento de investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo, Fachin justificou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, mas o inquérito que o investigou ainda estava em tramitação.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação de Malafaia nas ações de Eduardo.
De acordo com o ministro, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados indícios da participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.
No caso de Fiúza, o presidente do STF disse que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional". O caso também contou com parecer favorável da PGR pelo arquivamento.
Arquivamentos
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.
Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.
Recentemente, o presidente do STF disse que pretende arquivar todo o inquérito.
A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
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