Novo auxílio pago para atingidos por desastre de Brumadinho ficará suspenso até julgamento de recurso da Vale no STJ Resumo em linguagem simples A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, temporariamente, a liberação dos valores depositados pela mineradora Vale para o pagamento de um novo auxílio emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Diante da complexidade do caso e da possibilidade de que os danos que justificaram a autorização judicial para o novo auxílio já estivessem abrangidos pelo acordo de reparação firmado pela Vale em 2021, a ministra considerou prudente paralisar a retirada dos valores até que o STJ promova o julgamento do recurso apresentado pela empresa. A decisão liminar não afasta a obrigação de a Vale realizar os depósitos na ação civil pública em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, limitando a medida ao saque do auxílio. M...
MP do Ceará atuará em sexto júri da Chacina do Curió após anulação parcial das condenações de dois réus
MP do Ceará atuará em sexto júri da Chacina do Curió após anulação parcial das condenações de dois réus
O Ministério Público do Ceará atuará, no próximo dia 4 de novembro, em Fortaleza, em mais uma sessão do Tribunal do Júri referente à Chacina do Curió, quando apresentará novamente a acusação contra os ex-policiais militares José Wagner Silva de Sousa e José Oliveira do Nascimento. O julgamento foi determinado após a Justiça do Ceará anular parte das condenações impostas aos réus em 2023.
O caso é um dos desdobramentos da ação penal que apura a sequência de crimes ocorrida entre a noite de 11 e a madrugada de 12 de novembro de 2015, na região da Grande Messejana, em Fortaleza. Conforme a denúncia do Ministério Público, apresentada em junho de 2016, os fatos ocorreram após a morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, vítima de latrocínio horas antes da chacina. A acusação sustenta que policiais militares participaram de uma série de ataques em represália ao crime, resultando em 11 homicídios consumados, três tentativas de homicídio, três casos de tortura física e um de tortura psicológica.
O júri que será retomado envolve agentes apontados como integrantes do chamado “Núcleo da Tortura”, que atuava em três viaturas na noite dos fatos. Em setembro de 2023, José Wagner Silva de Sousa foi condenado por tortura física e psicológica, recebendo pena de 13 anos e cinco meses de prisão, enquanto José Oliveira do Nascimento foi sentenciado por homicídios, tentativas de homicídio e tortura, com pena de 210 anos e nove meses de reclusão. Ambos também perderam os cargos de policiais militares.
No novo julgamento, José Wagner responderá por omissão em crimes de tortura contra três vítimas. Já José Oliveira voltará ao banco dos réus para responder pelas acusações de omissão atribuídas a ele, incluindo 11 homicídios qualificados, três tentativas de homicídio, além de crimes de tortura física e psicológica.
A sessão está marcada para as 9h do dia 4 de novembro, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Estão previstas as oitivas de sete sobreviventes, cinco testemunhas de acusação e dos dois acusados.
Cinco julgamentos
A Chacina do Curió já foi objeto de cinco sessões do Tribunal do Júri entre 2023 e 2025. Em razão do elevado número de acusados, 45 no total, o processo foi desmembrado em núcleos, levando 29 policiais militares a julgamento, oito deles foram condenados e 21 absolvidos. As sessões já realizadas somam mais de 330 horas de julgamento.
Chacina do Curió
A morte do policial militar Valtemberg Chaves Serpa repercutiu rapidamente nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, ganhando a adesão de dezenas de policiais militares para o ato de vingança. Muitos estavam de folga naquele dia. Segundo o Ministério Público, com base nas provas constantes dos autos, os réus planejaram a chacina mediante prévia divisão de tarefas, selecionando aleatoriamente as vítimas a partir de características como a forma de vestir, o local de residência, tatuagens, cor do cabelo e outros aspectos que, na concepção dos acusados, indicariam supostas atitudes suspeitas.
A Chacina do Curió resultou em 11 vítimas fatais: Alef Sousa Cavalcante, 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; Jardel Lima dos Santos, 17; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37.
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