Parceria entre CNJ e Banco Central busca ampliar segurança na negociação de precatórios Propostas apresentadas pelo ministro Edson Fachin e por Gabriel Galípolo visam reforçar transparência, rastreabilidade e segurança nas cessões de precatórios 06/10/2026 20:04 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, apresentaram, nesta terça-feira (6), na sede do STF, propostas para regulamentar a cessão de créditos de precatórios. Elaborado a partir de trabalho interinstitucional, o documento estabelece diretrizes para ampliar a segurança jurídica, a transparência e a rastreabilidade dessas operações. O precatório é um valor que o poder público deve pagar após uma decisão judicial definitiva. Seu pagamento segue regras previstas na Constituição, entre elas a ordem cronológica e a inclusão prév...
TSE marca para quinta-feira julgamento que pode definir eleição no Rio Resultado pode decidir se Douglas Ruas será declarado eleito
TSE marca para quinta-feira julgamento que pode definir eleição no Rio
Resultado pode decidir se Douglas Ruas será declarado eleito
Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 06/10/2026 - 21:43
Brasília
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (8), às 10h, o julgamento que vai decidir se o candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) pode desistir de um recurso apresentado ao tribunal.
O resultado do julgamento também pode definir se o candidato Douglas Ruas (PL) pode ser declarado eleito no primeiro turno para comandar o governo estadual.
Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro entendeu que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice no primeiro turno, realizado no último domingo (4).
Em seguida, a defesa de Garotinho desistiu do recurso protocolado contra a decisão do ministro.
Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.
Se a solicitação de desistência for aceita, os votos de Garotinho podem ser anulados definitivamente.
Com isso, uma nova totalização dos votos será determinada, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderá proclamar que Douglas Ruas foi eleito no primeiro turno.
Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno.
Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%).
Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.
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