CCJ aprova projeto que cria protocolo de acolhimento para pessoas afetadas por jogos de apostas em Fortaleza

 CCJ aprova projeto que cria protocolo de acolhimento para pessoas afetadas por jogos de apostas em Fortaleza

11 de novembro de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Fortaleza esteve reunida na manhã desta quarta-feira (11), no Complexo das Comissões, sob a presidência do vereador Aglaylson (PT). Na ocasião, o Colegiado apreciou e aprovou 8 matérias, com destaque para a aprovação de propostas nas áreas de saúde, capacitação profissional, direitos dos servidores e homenagens com medalhas comemorativas.

Entre as propostas aprovadas está a Indicação nº 680/2026, de autoria do vereador Dr. Vicente(PT). A matéria sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um Protocolo Municipal de identificação precoce, acolhimento inicial e encaminhamento de pessoas com ludopatia e sofrimento psicossocial relacionado ao uso problemático de jogos de apostas. O atendimento deve ser integrado à Atenção Primária à Saúde, aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Fortaleza.

“O crescimento das apostas online trouxe novos desafios para a saúde pública. Em muitos casos, a pessoa afetada não procura a rede de saúde relatando diretamente dependência em jogos de apostas. Ela pode chegar à Unidade Básica de Saúde ou a outro equipamento público apresentando ansiedade, insônia, depressão, irritabilidade, endividamento, conflitos familiares, vergonha, isolamento ou sensação de perda de controle”, justificou o autor da proposta.

Outra matéria de destaque apreciada pela Comissão foi a Indicação nº 0442/2026, apresentada pelo vereador Ronaldo Martins. O projeto institui o Programa “Pró-Mulher” no município, focado na capacitação e qualificação da mão de obra feminina.

“O desemprego atingiu mais as mulheres do que os homens nos últimos anos, segundo o IBGE. Com base nos dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, divulgados no início de 2026, a desigualdade de gênero persiste”, ressaltou o parlamentar.

A pauta da reunião contou ainda com a deliberação de outras 6 proposições:

• Indicação nº 0728/2026: De autoria do vereador Dr. Vicente (PT), indica ao Poder Executivo a adoção de medidas para a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados) diagnosticados com fibromialgia.

• Requerimento nº 3398/2026: Do vereador Julierme Sena (PL), requer a outorga da Medalha Boticário Ferreira ao Dr. Felipe Bernardo.

• Requerimento nº 12138/2026: Do vereador Jânio Henrique (PDT), solicita a concessão da Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao advogado e professor Luiz Sávio Aguiar Lima.

• Requerimento nº 15177/2026: Do vereador Wellington Saboia (Podemos), outorga a Medalha Boticário Ferreira à senhora Jade Afonso Romero em reconhecimento aos seus serviços prestados e à sua trajetória política.

• Requerimento nº 15232/2026: Da vereadora Profª. Adriana Almeida (PT), outorga a Medalha Boticário Ferreira à senhora Maria da Penha Maia Fernandes.

• Projeto de Lei nº 0124/2024 (com apensado PL nº 0446/2026): De autoria dos vereadores Bruno Mesquita (PSD) e Renatinho Soares (DC), institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Maternidade Atípica (terceiro domingo de maio) e o Dia Municipal dos Pais Atípicos (21 de agosto).

Foto: Luciano Melo.

Repórter: Rochelle Nogueira