Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Campanha incentiva adoção de cartas com pedidos de Natal escritas por crianças e adolescentes em unidades de acolhimento
Como forma de proporcionar um Natal com mais alegria e inclusão para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará realiza mais uma edição do projeto “Um coração acolhedor doa com amor”. A iniciativa, que conta também com apoio da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude, visa incentivar a solidariedade e a empatia, ajudando a arrecadar brinquedos, roupas, calçados e outros itens para as 346 crianças em acolhimento, que expressaram seus sonhos em cartinhas com pedidos de Natal escritas ao Papai Noel. Para participar e tirar sonhos do papel, entre em contato com a Cejai pelo whatsapp (85) 99691.9940 e saiba como adotar uma ou mais cartinhas. NATAL DE AÇÃO A campanha visa propocionar a essas crianças a oportunidade de vivenciar o espírito natalino, além de contribuir para sua inserção no contexto social. A iniciativa, este ano, está integrada ao “Natal de Ação”,...