Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 11ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), autuou em flagrante, nesta terça-feira (28), dois homens suspeitos de participação no latrocínio que vitimou o policial penal João Simão de Oliveira (50), no município de Pacatuba, na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12). Duas mulheres que estavam com a arma possivelmente utilizada pela dupla para cometer o crime, bem como a arma do policial penal, também foram presas. As prisões e apreensões das armas foram decorrentes de diligências feitas por profissionais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da 11ª Delegacia do DHPP da Polícia Civil. De acordo com as primeiras informações, o policial penal foi surpreendido por dois suspeitos quando parou próximo a uma rotatória da rodovia CE 060, no bairro São Bento, em Pacatuba. A dupla chegou de moto e tinha a intenção de roubar a motocicleta do policial penal. No entan...

Município de Fortaleza comunicou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última terça-feira (28), que acatou a Recomendação expedida no último dia 13, requerendo a suspensão da revisão do Plano Diretor da cidade durante o estado de emergência ocasionado pela pandemia da Covid-19. Na recomendação ao Poder Municipal, a 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação destacou que o processo de revisão do Plano Diretor é incompatível com a situação adversa atualmente vivenciada, havendo, portanto, prejuízo dos instrumentos de participação popular, como consultas, reuniões e audiências públicas. Segundo a promotora de Justiça Giovana Melo, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, como a participação política da população requer a realização de procedimentos de oitiva direta e indireta e debates públicos, “é necessário que se garanta tempo suficiente para assegurar a qualidade positiva dessa participação, que deve abranger to...

Após recomendação da Unidade Descentralizada do Decon em Sobral, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município informou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que deixou de cobrar por aviso de débito nas contas de água. No valor de R$ 11,20, a cobrança pelo “serviço” era incluída na fatura quando o consumidor estava com algum pagamento atrasado, que registrava ainda um aviso sobre existência e o valor do débito. A cobrança era fundamentada no Decreto Municipal nº 2.293/2019, que listava os serviços e preços praticados pelo SAAE Sobral. Por entender que se tratava de uma cobrança abusiva, o Decon, após receber reclamação individual de consumidor, instaurou procedimento de caráter coletivo e recomendou ao SAAE e à Prefeitura Municipal, em 24 de junho, que fizesse cessar imediatamente a cobrança e revogassem o item do Decreto que tratava da cobrança abusiva, o que foi acatado pelos órgãos. Caso algum usuário ainda seja cobrado na fatura, pode entrar em contato com o Dec...

Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) está prorrogando, até o dia 15 de agosto de 2020, o prazo de validade das carteiras estudantis de 2019. Com a finalidade de viabilizar a entrega das novas carteiras nas entidades estudantis ou nas instituições de ensino, a Etufor amplia o prazo para que os estudantes possam continuar usando o transporte público normalmente. A Etufor recebeu a documentação de 263.333 estudantes para solicitação de carteira estudantil de 2020. Deste total, 246.153 estudantes concluíram todo o processo, sem pendências, com o envio de documentos, biometria facial e confirmação de matrícula. Até o mês de julho, 218.623 carteiras já haviam sido entregues às entidades estudantis que estão efetuando a entrega das novas carteiras estudantis nas instituições de ensino. Com a vigência das medidas de isolamento social para o combate ao Coronavírus e para não gerar aglomeração, o atendimento da Etufor está sendo realizado de forma virtual. Para isso, ...

A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200. A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota. A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda. Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa.  De acordo com...

Conforme o Boletim Epidemiológico da covid-19, divulgado hoje (29) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 90.134 mortos pela doença desde o início da pandemia. A soma das pessoas infectadas desde o início da contagem atingiu 2.552.265. Nas últimas 24 horas, foram 69.074 novas notificações incorporadas no sistema do Ministério da Saúde. Ontem o total era de 2.483.191. Há 675.712 pacientes em acompanhamento e 1.787.419 pessoas já se recuperaram da covid-19. Foram 1.595 novos registros de mortes nas últimas 24 horas. O alto número se deveu à inclusão dos dados de São Paulo de ontem. No balanço divulgado pelo Ministério da Saúde ontem, o painel marcava 88.539 falecimentos. Covid-19 nos estados Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (21.676), Rio de Janeiro (13.033), Ceará (7.643), Pernambuco (6.484) e Pará (5.694). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (328), Tocantins (364), Roraima (493), Acre (510) e ...

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) questionando as penas aplicadas a um grupo que causou prejuízo superior a R$ 50 milhões à Caixa Econômica Federal no Ceará através de operação de crédito irregulares. Empresários e funcionários do banco estão entre os condenados por participação no esquema. O MPF busca ampliar a condenação dos réus. No recurso ao TRF5, o órgão pede que sejam revertidas absolvições por inserção de dados falsos e peculato. Quer ainda que réus sejam condenados por gestão temerária e lavagem de dinheiro. Tudo isso, com a manutenção das penas já definidas na primeira instância pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF, em 2017, por envolvimento com o esquema de operações irregulares de crédito. As transações financeiras fraudulentas foram realizadas entre os anos de 2012 e 2014, na Agência Náutico, em Fortaleza, capital do estado. A denúncia impu...