Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
SERVIÇO "Oito bairros de Fortaleza vão ficar sem água neste final de semana. O corte no fornecimento vai ser das 6 horas da manhã do sábado às 6 horas do domingo.Serão atingidos o Mucuripe, Papicu, Cidade 2000, Dunas, Varjota, Praia do Futuro, Serviluz e Caça-e-Pesca.A Cagece informrou que o abastecimento d'agua será suspenso para realização de um serviço de troca de tubulação no Papicu." Fonte: TV Verdes Mares