O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
COTIDIANO - ASSUNTO DO DIA "O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça Francisco Marinho, Maria do Carmo Damasceno e Ricardo Rocha, ingressou, no dia 21, com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o prefeito de Itaitinga, Abdias Patrício de Oliveira, por prática de improbidade administrativa sob todas as modalidades, ofendendo os princípios da legalidade, moralidade do artigo 37 da Constituição Federal, malversação do dinheiro público, causando danos ao erário e enriquecimento ilícito. Na Ação, que tramita na 1a Vara de Justiça de Itaitinga, foram apontadas 63 irregularidades que vão desde de desobediência de sentença até uso de notas fiscais frias. Por meio da ação inicial, os promotores de Justiça solicitam à Justiça a indisponibilidade dos bens do prefeito, bem como o seu afastamento provisório do cargo. Além disso, que sejam suspensos os atos e contratos administrativos celebrados com 16 empresas de prestação de serviços terc...