Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, o Poder Judiciário cearense atua em regime de plantão nesta quinta-feira, 1° de maio. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais de 2° Grau. No 1° Grau, o Fórum Clóvis Beviláqua funcionará no mesmo horário atendendo demandas cíveis. Já a Vara de Audiências de Custódia da Capital, responsável pelos casos criminais de 1° Grau, e os sete Núcleos Regionais do Interior (cível e criminal) funcionarão das 8h às 14h. A relação de plantonistas está disponível AQUI . O atendimento durante os plantões é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para conferir a relação anual de feriados e pontos facultativos, basta acessar o CALENDÁRIO ELETRÔNICO disponível no Portal do TJCE. NA SEXTA-FEIRA Por determinação que consta na Portar...
COTIDIANO - ASSUNTO DO DIA "O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça Francisco Marinho, Maria do Carmo Damasceno e Ricardo Rocha, ingressou, no dia 21, com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o prefeito de Itaitinga, Abdias Patrício de Oliveira, por prática de improbidade administrativa sob todas as modalidades, ofendendo os princípios da legalidade, moralidade do artigo 37 da Constituição Federal, malversação do dinheiro público, causando danos ao erário e enriquecimento ilícito. Na Ação, que tramita na 1a Vara de Justiça de Itaitinga, foram apontadas 63 irregularidades que vão desde de desobediência de sentença até uso de notas fiscais frias. Por meio da ação inicial, os promotores de Justiça solicitam à Justiça a indisponibilidade dos bens do prefeito, bem como o seu afastamento provisório do cargo. Além disso, que sejam suspensos os atos e contratos administrativos celebrados com 16 empresas de prestação de serviços terc...