Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
A Wayra, iniciativa da Telefônica criada para promover a inovação e o empreendedorismo na área de Internet e das novas Tecnologias Informação e Comunicação (TIC), é um dos projetos selecionados pelo Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovação ( MCTI ), para o edital de concorrência do programa Start-Up Brasil. O anúncio foi feito hoje (28) em São Paulo pelo secretário de Política de Software do Ministério, Virgilio Almeida. A Wayra concorreu com 23 propostas para prover consultoria e apoiar startups. O programa vai escolher 60 startups que receberão R$ 200 mil cada e serão aceleradas para desenvolverem seus negócios durante 12 meses. Os projetos a serem selecionados também contarão com um posto avançado de atração de negócios e investimentos em San Francisco, porta de entrada para o Vale do Silício, liderado pela Apex-Brasil . A tônica do programa é a parceria entre governo, setor privado, academia, empreendedores e o mercado de capitais. O programa levou um ano...