Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, o Poder Judiciário cearense atua em regime de plantão nesta quinta-feira, 1° de maio. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais de 2° Grau. No 1° Grau, o Fórum Clóvis Beviláqua funcionará no mesmo horário atendendo demandas cíveis. Já a Vara de Audiências de Custódia da Capital, responsável pelos casos criminais de 1° Grau, e os sete Núcleos Regionais do Interior (cível e criminal) funcionarão das 8h às 14h. A relação de plantonistas está disponível AQUI . O atendimento durante os plantões é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para conferir a relação anual de feriados e pontos facultativos, basta acessar o CALENDÁRIO ELETRÔNICO disponível no Portal do TJCE. NA SEXTA-FEIRA Por determinação que consta na Portar...
COTIDIANO: Justiça aceita pedido do Ministério Público para suspender serviço privatizado de presídios
"O Ministério Público Federal no Ceará obteve na Justiça Federal a suspensão, no prazo de seis meses, do serviço realizado pela Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap), que atua na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pirs) e do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (Ippoo II), no estado. Segundo decisão do juiz Marcus Vinicius Parente Rebouças, da 3ª Vara Federal, o governo do Ceará ainda deve apresentar, em um prazo de 15 dias, um demonstrativo de todos os pagamentos feitos à Conap. A determinação foi dada em ação civil pública proposta contra a privatização dos presídios no estado.Segundo o procurador da República Alessander Sales, depois da entrega desse demonstrativo, o MPF/CE continuará as investigações para pedir a quebra do sigilo bancário, fiscal e a indisponibilidade de bens de todos os sócios da Conap, empresa contratada para administrar três presídios no Ceará. “Vamos procurar saber c...