Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) entra no próximo dia 9 de novembro em período oficial de campanha para eleição de reitor e novos diretores-gerais para Cedro, Crato, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte e Maracanaú, primeiros campi em funcionamento com a expansão da instituição no Estado. Os novos dirigentes assumirão a gestão no período de 2013-2017. Concorrem ao cargo de reitor do IFCE, os docentes, de Iguatu, Braulio Gomes de Lima, e, de Fortaleza, João Medeiros Tavares Júnior, José Valdeci de Lima, Marcelo Santos Marques e Virgilio Augusto Sales Araripe. No interior, os postulantes aos cargos de diretores-gerais são: em Cedro , José Humberto Facundo Araújo, Henrique de Melo Carneiro, Fernando Eugenio Lopes de Melo e Francisco Vanier de Andrade; no Crato , Eder Cardoso Gomes e Luiz Clodoaldo Alves Lopes; em Fortaleza , Antônio Moisés Filho de Oliveira Mota, Antonio Sérgio Ribeiro Pinho, Carlos Aurélio Oliveira Gonçalves e Luiza Santos P...