Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
" A expectativa da Secretaria do Turismo do Estado (Setur) para a alta estação de julho de 2010 é um crescimento de 11,1% no fluxo turístico para o Ceará, via Fortaleza, em relação ao mesmo período do ano anterior. Aproximadamente 315 mil turistas visitarão o Estado. A previsão de crescimento na demanda hoteleira em Fortaleza é de 12,2% e a renda gerada pelo turismo na cadeia produtiva neste período será de R$ 871 milhões. Segundo levantamento realizado pela Setur junto aos meios de hospedagem de Fortaleza sobre a expectativa para o período é uma taxa de ocupação de 79,8% , assim distribuída: Hotéis - 81,1% Pousadas - 68,3% Flats - 83,4 % Segundo o secretário Bismarck Maia, “ continuamos fazendo o dever de casa e os resultados estão sempre sendo favoráveis . A cada mês os números demonstram um crescimento do turismo em relação aos anos anteriores”." Fonte: Blog do Lauriberto Braga, com informações da Secretaria de Turismo do Estado