Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, o Poder Judiciário cearense atua em regime de plantão nesta quinta-feira, 1° de maio. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais de 2° Grau. No 1° Grau, o Fórum Clóvis Beviláqua funcionará no mesmo horário atendendo demandas cíveis. Já a Vara de Audiências de Custódia da Capital, responsável pelos casos criminais de 1° Grau, e os sete Núcleos Regionais do Interior (cível e criminal) funcionarão das 8h às 14h. A relação de plantonistas está disponível AQUI . O atendimento durante os plantões é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para conferir a relação anual de feriados e pontos facultativos, basta acessar o CALENDÁRIO ELETRÔNICO disponível no Portal do TJCE. NA SEXTA-FEIRA Por determinação que consta na Portar...
Via twitter,o deputado estadual,Heitor Férrer,PDT,informa que Tribunal Regional do Trabalho determinou que o Governador do Estado suspenda dentro de 45 dias os contratos de terceirização na Secretaria de Saúde.Na decisão do Tibunal, fica estabelecida multa diária de R$5.000,00 para o governador Cid Gomes e o secretário de saúde, João Ananias, individualmente.O Tribunal entendeu que ficou estabelicido indícios de que o governador praticou ato de improbidade administrativa e outros atos ilicitos.