Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, o Poder Judiciário cearense atua em regime de plantão nesta quinta-feira, 1° de maio. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais de 2° Grau. No 1° Grau, o Fórum Clóvis Beviláqua funcionará no mesmo horário atendendo demandas cíveis. Já a Vara de Audiências de Custódia da Capital, responsável pelos casos criminais de 1° Grau, e os sete Núcleos Regionais do Interior (cível e criminal) funcionarão das 8h às 14h. A relação de plantonistas está disponível AQUI . O atendimento durante os plantões é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para conferir a relação anual de feriados e pontos facultativos, basta acessar o CALENDÁRIO ELETRÔNICO disponível no Portal do TJCE. NA SEXTA-FEIRA Por determinação que consta na Portar...
Sob impasse desde setembro, a Oboé Card voltou às mãos do Banco Central. A liminar que devolvia a financeira ao presidente afastado Newton Freitas foi cassada na tarde desta quarta-feira, 30, por decisão do desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima. Em linhas gerais, o argumento levantado pelo magistrado é o resguardo das finanças públicas. Segundo ele, a manutenção da liminar causaria grave lesão à ordem e à economia, diante dos indícios de irregularidade no grupo financeiro. Desde setembro, foi apontado comprometimento da situação financeira da empresa e uma suposta violação das normas do Conselho Monetário Nacional e do BC. Na semana passada, o juiz da 6ª Vara Federal no Ceará, Francisco Roberto Machado, havia devolvido para os sócios o comando da Oboé Card. Com a cassação da liminar na tarde de hoje, o Banco Central volta a negociar a venda da instituição. Em conversa com O POVO Online, o diretor do Fundo Garantidor de Crédit...