Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
NOTÍCIAS "Afastado do cargo há oito dias por decisão da juíza de Granja, Daniela Lima Rocha, que o cassou após denúncias de abuso do poder econômico nas eleições do ano passado, o prefeito Esmerino Arruda (PSDB) está convicto de que, nesta segunda-feira, volta ao comando político e administrativo do município. Esmerino, que tem tranquilizado os seus aliados sobre a certeza do seu retorno, não tem dúvida que irá conseguir uma decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para reassumir a Prefeitura. Eleito, em 2008, pela Coligação Experiencia e Juventude, Esmerino Arruda conseguiu se eleger ao derrotar o seu adversário Romeu Aldigueri (PPS), que disputou a eleição pela Coligação Granja da Mudança e do Emprego e ficou em segundo lugar. Logo após a decissão da juíza Daniela Lima Rocha, Aldigueri assumiu o cargo de prefeito de Granja." Fonte:Portal Ceará Agora